Nova York implementa lei climática para multar grandes poluidores

Estado cobrará US$ 75 bilhões de empresas de combustíveis fósseis nos próximos 25 anos; setor alega inconstitucionalidade e risco de aumento nos preços

Nos últimos dois anos, uma série de tempestades e enchentes deixou evidente a vulnerabilidade do estado norte-americano de Nova York às mudanças climáticas. De acordo com a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAA), os danos causados por cada desastre climático nesse período custaram aos cofres públicos mais de US$ 1 bilhão. Isso só para falar do seu impacto financeiro. 

Ciente de que a queima de combustíveis fósseis está entre as principais causas desse problema, o governo decidiu que essas contas (atuais e futuras) precisam ir para as empresas de petróleo, gás e carvão.

Para isso, anunciou o Climate Change Superfund Act (Lei do Fundo Especial para Mudanças Climáticas), que busca arrecadar até US$ 75 bilhões em 25 anos de grandes emissores de carbono. 

Nova York torna-se assim o segundo estado americano a exigir que empresas de combustíveis fósseis paguem pelos danos climáticos – o primeiro foi Vermont. Estados como Califórnia, Maryland e Massachusetts também consideram legislações similares.

Assinada pela governadora Kathy Hochul, a lei – que se aplica a empresas responsáveis ​​pela emissão de mais de 1 bilhão de toneladas de gases de efeito estufa globalmente entre 2000 e 2018 – estabelece que empresas de combustíveis fósseis pagarão pelos danos causados por eventos climáticos extremos. O fundo aplica o princípio do “poluidor-pagador” e será usado para reparar infraestruturas danificadas e preparar o estado para futuros desastres climáticos.

Repercussão

A nova legislação novaiorquina enfrenta oposição, especialmente de grupos de lobby da indústria de petróleo e gás, que alegam que ela é inconstitucional e dizem temer que os custos sejam repassados aos consumidores. Em nota, o Instituto Americano de Petróleo (API) disse: “Este tipo de legislação não representa nada mais do que uma nova taxa punitiva sobre a energia americana”.

Porém, apesar da resistência por parte da indústria petrolífera, a medida reflete a crescente pressão para que as empresas de combustíveis fósseis arquem com parte das despesas de recuperação e adaptação às mudanças climáticas, podendo inspirar iniciativas semelhantes em outros estados e ao redor do mundo.

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