Parlamento Europeu aprova criminalização de atos “comparáveis ao ecocídio”

Estados membros da União Europeia terão dois anos para incorporar a diretiva atualizada sobre crimes ambientais “comparáveis ao ecocídio” em suas leis nacionais

Em junho de 2022, fomos até Estocolmo (Suécia) para cobrir o Estocolmo+50 Climate Hub. O evento, organizado pelo We Don’t Have Time (plataforma de avaliação de soluções climáticas), promoveu debates sobre as principais movimentações em torno de questões como justiça climática, proteção ao meio ambiente e a corrida net zero.

Uma das pautas centrais do Estocolmo+50 Climate Hub foi a luta para caracterizar o ecocídio como um crime internacional.

O que é ecocídio?

Durante o evento, entrevistamos Jojo Mehta, presidente da Stop Ecocide Foundation, e Pella Thiel, presidente da End Ecocide Sweden.

As duas falaram sobre a importância da criminalização do ecocídio e explicaram por que ela é crucial para a construção de uma economia regenerativa.

A nova diretiva de crimes ambientais da União Europeia

Um passo importante nessa batalha foi dado ontem (27/02): o Parlamento Europeu aprovou a criminalização de casos mais graves de danos ambientais. 

Com isso, a destruição de ecossistemas (incluindo perda de habitat e desmatamento ilegal) e outros crimes que, segundo o texto da nova diretiva, são “comparáveis ao ecocídio”, terão penalidades mais rigorosas. Vale dizer que o documento não menciona a pesca, a exportação de resíduos tóxicos para países em desenvolvimento ou fraudes no mercado de carbono.

Indivíduos (como CEOs e membros de conselhos) que cometerem crimes ambientais podem ser punidos com prisão de até oito anos. A pena pode subir para 10 anos de reclusão se houver a morte de qualquer pessoa.

A nova diretiva será submetida a uma votação pelo Conselho Europeu em março. Os estados membros da UE terão então 48 meses para readequar sua legislação nacional.

Cabe a eles decidir se introduzem multas para empresas com base em uma proporção de seu faturamento – até 5%, dependendo do crime – ou multas fixas de até 40 milhões de euros. Além disso, ainda precisa ser acordado se os delitos cometidos fora das fronteiras da União Europeia em nome de empresas da região serão julgados a partir das regras da nova diretiva.

“O fato de agora termos um acordo político sobre a diretiva de crimes revisada tem grandes implicações não apenas para a proteção ambiental na Europa, mas para a humanidade: conecta o regional ao global, um sinal imensamente forte de apoio político ao reconhecimento legal internacional do ecocídio que será sentido ao redor do mundo”, analisa Jojo.

Bélgica está um passo à frente nessa jornada

Na semana passada, a Bélgica anunciou a aprovação de seu novo código penal, que inclui o reconhecimento do crime de ecocídio em níveis nacionais e internacionais.

No âmbito nacional, o novo crime de ecocídio – destinado a prevenir e punir os casos mais graves de degradação ambiental, como derramamentos extensos de óleo – se aplicará a indivíduos nas posições mais elevadas de tomada de decisão e a corporações. A punição individual pode ser de até 20 anos de prisão, enquanto as empresas podem ter que pagar multas de até 1,6 milhão de euros.

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