Governo Federal institui programa de certificação sustentável

Programa Selo Verde Brasil visa aumentar a sustentabilidade nas cadeias produtivas brasileiras e ampliar a competitividade de produtos que atendam a critérios socioambientais

Na última terça-feira (18), o Governo Federal instituiu o Programa Selo Verde Brasil, estabelecendo uma estratégia nacional de normalização e certificação de produtos e serviços sustentáveis. 

Anunciado pelo presidente Lula através do Decreto 12.063, o programa tem os seguintes objetivos: 

• Aumentar a qualidade e a competitividade de produtos e de serviços brasileiros;
• Estimular o consumo de produtos sustentáveis, colaborando para a consolidação de um mercado sustentável no país;
• Fortalecer o uso dos critérios Ambiental, Social e de Governança (ESG) e da economia circular;
• Estimular o crescimento da economia verde;
• Contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a redução das emissões de gases de efeito estufa;
• Proporcionar um instrumento de informação acurada e verificável que comprove o atendimento de requisitos de sustentabilidade pré-definidos;
• Contribuir para o fortalecimento do processo de compras públicas sustentáveis no país.

Como funcionará o Programa Selo Verde Brasil?

O Selo Verde Brasil será um certificado voluntário para produtos que atendam a critérios socioambientais definidos pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). 

A certificação, que será concedida por entidades acreditadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), busca promover a inovação, a neoindustrialização e a economia circular no Brasil, além de reduzir custos produtivos e eliminar múltiplas certificações.

Para os consumidores, o Selo Verde proporcionará um instrumento de informação segura para identificar e optar pela compra de produtos e serviços com menores impactos socioambientais.

Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o programa contará com o apoio da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para oferecer assistência técnica e capacitação às empresas. 

“Essa é uma iniciativa que acompanha a tendência mundial de qualificação de produtos e serviços atendendo a critérios sociais e ambientais. Estamos reforçando nosso compromisso com o fomento à economia verde, um dos pilares da Nova Indústria Brasil”, disse, em nota, Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do MDIC.

“Precisamos preparar nosso mercado, nacional e internacionalmente, para as exigências da transformação ecológica, trabalhando na consolidação da cultura de consumo de produtos e serviços sustentáveis”, concluiu.

Próximos passos

Uma portaria do MDIC irá instaurar os Comitês Gestor e Consultivo do Programa Selo Verde. O Comitê Gestor será responsável pela operacionalização do programa, enquanto o Consultivo será o espaço de diálogo entre o setor público e o privado para construção conjunta das iniciativas. 

Os comitês irão elaborar as diretrizes, bem como estabelecer os produtos e serviços prioritários do Programa, e encaminhá-los para a ABNT. A previsão é de que as primeiras normas sejam publicadas até o primeiro semestre de 2025.

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