Governo Federal cria Comitê da Taxonomia Sustentável Brasileira

Presidido pelo Ministério da Fazenda, comitê visa coordenar o desenvolvimento e a implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira

Foi publicado ontem (25) no Diário Oficial da União o decreto que estabelece a criação do Comitê Interinstitucional da Taxonomia Sustentável Brasileira (CITSB). 

Composto por 22 ministérios, duas superintendências, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o comitê será presidido pelo Ministério da Fazenda e desempenhará um papel crucial como a instância máxima de deliberação da governança da Taxonomia Sustentável Brasileira.

Considerada fundamental para o desenvolvimento de uma economia que seja mais favorável ao meio ambiente, a Taxonomia Sustentável Brasileira consiste em um sistema de classificação de atividades, ativos ou categorias de projetos que contribuam para a consecução de objetivos climáticos, ambientais e sociais, por meio de critérios específicos.

A função primordial do Comitê Interinstitucional será elaborar e aprovar o regimento interno, bem como acolher os planos e iniciativas de formulação e implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira. Além disso, também cabe ao comitê monitorar sua implementação e avaliar os resultados alcançados. Por fim, o comitê criará grupos técnicos responsáveis por definir critérios e limites de impacto ambiental e climático para atividades, ativos e projetos. 

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