Política Nacional de Economia Circular visa estimular o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis
O Senado Federal aprovou ontem (19) o projeto de lei 1.874/2022, que estabelece a Política Nacional de Economia Circular.
A Política Nacional de Economia Circular prevê, entre outros pontos, conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos naturais; estimular a pesquisa e a adoção de soluções em economia circular; e promover a gestão estratégica, o mapeamento e o rastreamento dos estoques e fluxos dos recursos no território nacional.
Além disso, o projeto determina a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, que deverá elaborar planos de ação nacionais e estimular os estados e municípios a criarem instâncias similares.
Por fim, o PL 1.874/2022 também prevê:
- A adoção de compras públicas sustentáveis;
- O financiamento de pesquisa e a promoção de processos destinados à adoção da circularidade;
- O estímulo ao direito dos consumidores de repararem seus produtos;
- A criação de incentivos fiscais;
- A conscientização da sociedade quanto à utilização do potencial de vida útil dos produtos.
De autoria da Comissão de Meio Ambiente, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
Informações: Agência Senado
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