Regras sobre mercado de carbono são aprovadas às pressas na COP29

Especialistas criticam a falta de transparência na aprovação das novas regras e alertam para o risco de abusos e impactos ambientais

Até parece um filme repetido: assim como a COP28, a COP29 começou com polêmica. 

Na última edição da principal conferência climática do mundo, realizada nos Emirados Árabes Unidos no ano passado, a controvérsia surgiu quando a presidência aprovou a estruturação do fundo para perdas e danos ainda no primeiro dia. A decisão sobre esse tema, historicamente complexo, foi interpretada como uma sinalização da intenção de destravar as discussões. 

Agora, no Azerbaijão, a polêmica gira em torno do acordo para um novo conjunto de regras no comércio de créditos de carbono, que visa viabilizar um mercado global onde países ricos possam compensar suas emissões financiando ações climáticas em outros territórios.

Isso porque a presidência da COP29 manobrou para que os negociadores aprovassem as regras para o Artigo 6 do Acordo de Paris sem discussões na plenária logo no primeiro dia do evento.

A decisão, que encerra anos de discussões estagnadas, permite que países desenvolvidos adquiram créditos de carbono de projetos em outras nações, em vez de reduzir emissões domésticas. O presidente da COP29, Mukhtar Babayev, celebrou o acordo como um marco inicial positivo nas negociações.

O que dizem as novas regras

As novas normas abordam questões sobre a criação de um sistema para contabilizar reduções de emissões em diversas partes do mundo, como o plantio de árvores e a preservação de florestas tropicais. 

Esse sistema de compensação climática permite que países ou empresas utilizem créditos gerados por esses projetos para compensar suas próprias emissões. Há também a expectativa de que esse mercado de carbono seja supervisionado pela ONU e ofereça oportunidades para empresas e países participantes.

A proposta prevê que desenvolvedores de projetos sob o mercado previsto no Artigo 6.4 do Acordo de Paris sejam obrigados a identificar e abordar potenciais impactos ambientais e sociais negativos como parte de uma avaliação de risco detalhada. Além disso, eles deverão definir como suas atividades contribuem para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), indo além do objetivo principal de reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

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Série: A evolução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

O que dizem os especialistas

A adoção das novas normas representa um avanço no mecanismo do Artigo 6 do Acordo de Paris, mas a decisão de alguns pontos centrais foi adiada para futuras negociações. Para os especialistas, os próximos passos devem abordar a governança do mercado e definir padrões mais rígidos para garantir que o mercado de carbono cumpra sua promessa de combater a mudança climática de forma eficaz e justa.

Outros tópicos, como o Artigo 6.2, que trata de acordos bilaterais entre países para o comércio de créditos de carbono, ainda precisam ser debatidos.

Ativistas e especialistas alertam para a fragilidade do histórico dos mercados de carbono, incluindo projetos com falhas em atender suas promessas de impacto climático. Os críticos enfatizam que o acordo pode minar a confiança do público e de investidores no sistema, prejudicando o potencial de redução real das emissões globais.

Além disso, a velocidade da aprovação levantou preocupações. Sem um debate aprofundado, pontos críticos como transparência e governança podem ficar em segundo plano. Por fim, surgem questões sobre o impacto desse mercado na mitigação climática, o incentivo a metas menos ambiciosas e os riscos para povos originários e comunidades tradicionais.

A comunidade global agora enfrenta o desafio de equilibrar velocidade e profundidade nas negociações climáticas. A busca por soluções rápidas para questões urgentes não pode comprometer os resultados de longo prazo em um momento em que cada ação precisa contar.

As respostas sobre isso, porém, só os próximos capítulos da “novela COP” trarão.

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