Senado aprova projeto de lei que apoia a economia circular

Política Nacional de Economia Circular visa estimular o uso mais consciente dos recursos e priorizar produtos mais duráveis, recicláveis e renováveis

O Senado Federal aprovou ontem (19) o projeto de lei 1.874/2022, que estabelece a Política Nacional de Economia Circular.

A Política Nacional de Economia Circular prevê, entre outros pontos, conscientizar a sociedade sobre o uso dos recursos naturais; estimular a pesquisa e a adoção de soluções em economia circular; e promover a gestão estratégica, o mapeamento e o rastreamento dos estoques e fluxos dos recursos no território nacional.

Além disso, o projeto determina a criação do Fórum Nacional de Economia Circular, que deverá elaborar planos de ação nacionais e estimular os estados e municípios a criarem instâncias similares.

Por fim, o PL 1.874/2022 também prevê:

• A adoção de compras públicas sustentáveis;
• O financiamento de pesquisa e a promoção de processos destinados à adoção da circularidade;
• O estímulo ao direito dos consumidores de repararem seus produtos;
• A criação de incentivos fiscais;
• A conscientização da sociedade quanto à utilização do potencial de vida útil dos produtos.

De autoria da Comissão de Meio Ambiente, o projeto segue agora para análise na Câmara dos Deputados.

Informações: Agência Senado

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