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França lança carta para uso responsável de créditos de carbono

França impõe padrões rígidos para uso de créditos de carbono

Alinhada ao Art. 6.4 do Acordo de Paris, carta prioriza descarbonização, transparência e portfólio de redução/remoção de emissões e já conta com 17 corporações signatárias

Durante o ChangeNOW, evento que A Economia B cobriu em Paris entre os dias 24 e 26 de abril, o governo da França apresentou a “Carta para o Uso de Créditos de Carbono Alinhados a Paris e de Alta Integridade”, estabelecendo um novo padrão global para o uso responsável desses instrumentos no setor corporativo. 

A iniciativa está alinhada ao Artigo 6.4 do Acordo de Paris, que define regras para a criação de um mercado internacional de carbono transparente, confiável e com alto nível de integridade. Empresas como Schneider Electric, Capgemini, Beko e FDJ United já aderiram ao compromisso.

Apresentada por Agnès Pannier-Runacher, ministra da Transição Ecológica, Biodiversidade, Florestas, Mar e Pescas, a carta reforça que os créditos devem ser usados como complemento a estratégias validadas de descarbonização, e não como substitutos.

O documento destaca dois compromissos centrais: 

  • Priorizar a redução real de emissões por meio de um caminho Net Zero validado globalmente, com verificação independente, relatórios abrangentes em todos os três escopos de emissões (1, 2 e 3) e planos de transição com prazos determinados; 
  • Utilizar apenas créditos de carbono de alta integridade, aprovados por mecanismos como o Conselho de Integridade para o Mercado Voluntário de Carbono (ICVCM).

A carta também defende uma abordagem de portfólio equilibrado entre créditos de redução e de remoção de emissões, ressaltando que ambos são essenciais para limitar o aquecimento global a 1,5°C.

Segundo o governo francês, o novo mecanismo também garantirá financiamento para medidas de adaptação em países em desenvolvimento e pequenos estados insulares vulneráveis.

Projetos de remoção de carbono, como a restauração de manguezais na Índia promovida pela EcoAct, foram apresentados como exemplos de iniciativas que geram benefícios sociais e ambientais reais, além de atender aos critérios rigorosos de adicionalidade, permanência, prevenção de vazamentos, prevenção de dupla contagem e verificação independente.

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