Apresentado em abril, Projeto de Lei 1748/2026 propõe restringir propaganda de petróleo, carvão e gás natural; campanha Fora Publicidade Fóssil mobiliza apoio à proposta
Décadas atrás, o cigarro era símbolo de status. Estava nos outdoors, nos filmes, nas mãos de celebridades e nas campanhas publicitárias que ajudaram a consolidar sua presença no cotidiano. Esse cenário só começou a mudar quando ficou claro o tamanho do problema de saúde pública por trás do hábito e a publicidade da indústria do tabaco passou a ser tratada como parte da engrenagem que mantinha o consumo de pé.
No Brasil, a Constituição de 1988 já previa restrições à propaganda de tabaco; em 1996, a Lei 9.294 começou a apertar o cerco, e em 2000 a propaganda foi praticamente banida de jornais, revistas, rádio, TV e outdoors. O efeito apareceu nos números: em 1989, 34,8% dos brasileiros adultos fumavam, segundo a Pesquisa Nacional sobre Saúde e Nutrição; em 2023, eram 9,3%, conforme o Vigitel/Ministério da Saúde.
A vez dos combustíveis fósseis
Segundo a Organização Mundial da Saúde a poluição do ar está associada a cerca de 7 milhões de mortes prematuras por ano. Quando se olha especificamente para a queima de combustíveis fósseis, o impacto é ainda mais contundente: um estudo feito pelas universidades de Harvard, UCL, Birmingham e Leicester atribuiu mais de 8 milhões de mortes em 2018 à exposição a partículas finas (PM2.5) emitidas por essa fonte – cerca de 1 em cada 5 mortes no mundo. Os mesmos combustíveis estão também na origem da crise climática: aproximadamente 80% das emissões de gases de efeito estufa vêm da queima de combustíveis fósseis, de acordo com dados consolidados a partir de relatórios do IPCC.
Apesar disso, a indústria fóssil segue sendo associada a progresso, inovação e desenvolvimento em peças publicitárias, patrocínios e ações de marketing que circulam com naturalidade no espaço público.
É contra essa naturalização que tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1748/2026, apresentado em abril pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP). O texto propõe restringir a propaganda de produtos e serviços ligados ao carvão, petróleo e gás natural – da exploração à comercialização. Na prática, o PL altera a Lei 9.294/96, a mesma que, há quase três décadas, passou a regular a publicidade do cigarro.
O texto do PL é específico sobre o que pretende vetar. Além de banir a propaganda comercial em geral, o projeto proíbe que peças associem combustíveis fósseis a “momentos de lazer, esporte e cultura”, atingindo o terreno dos patrocínios esportivos e culturais, hoje uma das principais vitrines das petroleiras. Também veda o uso de crianças e jovens nas campanhas, inclusive em imagens geradas por inteligência artificial, e fecha o ambiente digital – ficam fora de alcance anúncios em buscadores, vídeos online, streaming, redes sociais e ações com influenciadores. Como acontece com cigarro, a exposição dos produtos seria permitida apenas nos pontos de venda, acompanhada de uma advertência: “A exploração de combustíveis fósseis é responsável direta pela mudança do clima”.
Fora Publicidade Fóssil
Em paralelo à tramitação do PL, o Instituto Clima de Política – organização de advocacy climático com atuação no Congresso – lançou a campanha Fora Publicidade Fóssil, para mobilizar apoio à proposta. A ideia é fazer do Brasil, e de outros países da América Latina, parte do movimento global pelo fim da publicidade fóssil. A iniciativa tem o apoio de uma rede de organizações da sociedade civil, entre elas o Observatório do Clima, a Rede Vozes Negras pelo Clima e o Instituto Talanoa.
A campanha parte de um diagnóstico direto: a publicidade tem sido usada para normalizar estilos de vida insustentáveis, incentivar o consumo de produtos poluentes e até atrasar ações climáticas. Empresas seguem investindo bilhões em propaganda, patrocínio e estratégias de comunicação para reforçar essa lógica e influenciar decisões políticas. O argumento se organiza em três frentes:
- Saúde, que retoma o paralelo com o tabaco: assim como não se aceita publicidade de produtos comprovadamente nocivos, não faz sentido permitir a promoção positiva de uma indústria associada a milhões de mortes por poluição do ar.
- Cultura, que questiona a aparência de inevitabilidade construída por décadas de comunicação fóssil: “o novo normal não é conviver com a crise, é parar de promovê-la”, resume a campanha.
- Política, que aponta para uma contradição: enquanto o Brasil desenha planos para sair dos combustíveis fósseis, segue permitindo que sua promoção ocupe o espaço público.
Na visão do Clima de Política, banir a publicidade fóssil é uma medida de baixo custo de implementação, alto impacto comportamental e base jurídica já consolidada – afinal, o Brasil já restringe a propaganda de produtos nocivos como o cigarro.
Movimento global
A proposta brasileira se insere em um movimento internacional em curso. Em junho de 2024, o secretário-geral da ONU, António Guterres, pediu explicitamente que todos os países banissem a publicidade da indústria fóssil, comparando-a à do tabaco. “Muitos governos restringem ou proíbem a propaganda de produtos que prejudicam a saúde humana, como o tabaco. Alguns estão fazendo o mesmo com os combustíveis fósseis”, disse, em discurso no Dia Mundial do Meio Ambiente. Na ocasião, ele chamou as petroleiras de “padrinhos do caos climático”.
As primeiras respostas concretas vieram da Europa.
Em 2022, a França tornou-se o primeiro país a aprovar uma proibição nacional, com multas de até 100 mil euros para anúncios de combustíveis fósseis. Em 2024, Haia virou a primeira cidade do mundo a aprovar uma lei municipal vinculante – e teve a medida confirmada pela Justiça holandesa em abril de 2025, em decisão considerada um precedente para outras cidades. No início deste mês (maio de 2026), Amsterdã tornou-se a primeira capital do mundo a banir esse tipo de propaganda em espaços públicos. Florença (Itália), Edimburgo (Escócia), Estocolmo (Suécia) e Sydney (Austrália) também já aprovaram restrições. Ao todo, mais de 50 cidades no mundo restringem ou discutem restringir a publicidade fóssil.
Por trás dessa agenda há uma mudança de perspectiva sobre a política climática. O próprio IPCC, em seu sexto relatório de avaliação, aponta que mudanças do lado da demanda – em setores como edifícios, transporte terrestre e alimentação – podem reduzir entre 40% e 70% das emissões globais até 2050. Nesse cenário, a comunicação deixa de ser um detalhe e passa a ser parte central da estratégia climática.
No Brasil, enquanto o PL 1748/2026 começa a tramitar na Câmara, o caminho percorrido pelo tabaco oferece tanto um precedente jurídico quanto uma referência política: décadas atrás, banir a propaganda de cigarro em jornais, rádio e TV soava radical. Hoje, é regra consolidada. A pergunta que fica é: em quanto tempo a publicidade fóssil seguirá rota parecida?
Leia também:
Cidade holandesa faz história ao proibir publicidade de combustíveis fósseis
Conheça a nossa plataforma de curadoria e treinamento B2B sobre impacto, ESG e regeneração
O Farol da Economia Regenerativa é uma solução de curadoria de conteúdo sobre ESG, sustentabilidade, impacto e regeneração. Funciona como um programa de aprendizado contínuo e é planejado sob medida para sua equipe e organização.
O Farol oferece palestras, treinamentos, notícias, tendências, insights, coberturas internacionais e uma curadoria exclusiva para a sua organização e seu time navegarem pelos temas mais urgentes da nossa era. Conheça o Farol e entre em contato para agendarmos uma conversa.
