Documento reúne 12 passos para ajudar municípios a se prepararem para ondas de calor cada vez mais frequentes – de estabelecer a partir de que temperatura o alerta é acionado até exigir água e sombra em shows e eventos ao ar livre
“Nenhuma morte decorrente do calor extremo e da mudança do clima deve ser considerada aceitável quando há possibilidade de prevenção, preparação e resposta pública.”
Foi partindo desse princípio que o Instituto Clima de Política – organização de advocacy climático com atuação no Congresso Nacional – lançou o Guia de Preparação das Prefeituras ao Calor Extremo.
No Brasil, a urgência tem números concretos: entre 1961 e 2020, os dias com ondas de calor nas metrópoles brasileiras saltaram de 7 para 52 por ano, segundo levantamento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Inclusive, de acordo com um estudo da Fiocruz e da Universidade Federal da Bahia, cerca de 120 mil mortes registradas no país entre 2000 e 2019 podem ser atribuídas a episódios de calor extremo persistente.
Além disso, em junho de 2026, os órgãos federais de meteorologia confirmaram o retorno do El Niño, o aquecimento fora do normal das águas do Pacífico que desregula o clima em boa parte do planeta. O primeiro boletim do Painel El Niño 2026-2027 indica probabilidade acima de 90% de que o fenômeno persista até pelo menos o início de 2027, com chance alta de atingir intensidade muito forte entre a primavera e o verão.
Para o segundo semestre deste ano, a previsão aponta temperaturas acima da média em boa parte do país, chuva abaixo da média no centro-norte e risco ampliado de ondas de calor e incêndios florestais. No mesmo mês, o Clima de Política assinou, junto a outras 70 organizações, uma carta cobrando resposta pública ao fenômeno.
Mas o guia recusa a lógica sazonal. Ele se apresenta como válido “no contexto do El Niño e para além dele”, e faz uma distinção que organiza todo o restante do documento: previsão meteorológica não é protocolo. Ou seja, os avisos do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) indicam que vai fazer calor em determinada região, mas só o município sabe se aquela temperatura, naquela umidade e com aquela população, exige atenção ou resposta de emergência. Na prática, isso significa que sem monitoramento local, limiares definidos e um fluxo de decisão montado antes, um aviso nacional chega e não aciona nada.
A partir dessa perspectiva, o documento oferece um roteiro prático para que as prefeituras construam protocolos permanentes de prevenção e resposta local, substituindo o improviso pelo planejamento.
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Os 12 passos do Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo
O Guia de Preparação das Prefeituras ao Calor Extremo é estruturado em torno do que o Instituto Clima de Política sugere chamar de PROMECE, o Protocolo Municipal de Enfrentamento ao Calor Extremo. Ele reúne 12 passos que saem do diagnóstico do território e chegam até as decisões tomadas no dia em que o termômetro dispara, e que podem ser lidos em quatro blocos:
#1 Entender o próprio território (passos 1 e 2)
Antes de qualquer alerta, a prefeitura precisa saber quais áreas do seu município são mais quentes, quais grupos estão mais expostos e quais dados já existem. E precisa responder a uma pergunta que o critério nacional não resolve sozinho: o que é onda de calor aqui?
O guia sugere partir do critério do INMET – temperatura máxima ao menos 5 °C acima da média local por cinco dias ou mais – e avançar, quando houver capacidade técnica, para limiares construídos a partir de séries locais de temperatura, mortalidade e morbidade.
#2 Montar o sistema de alerta (passos 3 a 7)
Aqui entram o fluxo de monitoramento, a escala de níveis, as respostas associadas a cada nível, a definição de quem faz o quê e o acompanhamento da série histórica.
O guia propõe como exemplo quatro níveis, de risco baixo a extremo, com cores e mensagens padronizadas, e alerta contra o erro mais comum: definir alerta só por temperatura absoluta. O mesmo número no termômetro significa riscos diferentes conforme a umidade, a duração do episódio, a ilha de calor urbana e a vulnerabilidade social do território.
#3 Preparar quem responde (passos 8 a 11)
O guia afirma que não basta dizer que “a prefeitura” é responsável pelo alerta. O protocolo precisa indicar nominalmente quem monitora os dados, quem valida a informação, quem autoriza a emissão do alerta, quem avisa a população e quem registra o que foi feito – inclusive os substitutos, para o caso de ausência.
Além disso, o documento destaca que campanhas de autocuidado antes da temporada de calor são recomendadas, mas a responsabilidade não pode ser transferida apenas para o indivíduo. Isso significa que o autocuidado precisa ser acompanhado de garantia de informação acessível, água, sombra, acolhimento, vigilância em saúde e proteção dos grupos mais vulneráveis.
#4 Proteção coletiva em alerta extremo (passo 12)
Em shows, jogos, festas e feiras, a prefeitura pode incluir exigências em alvarás, autorizações e contratos para que seja oferecida água gratuita e suficiente, áreas de sombra, pontos de resfriamento, equipes de saúde, ambulâncias, controle de filas, permissão para entrar com água.
Em risco muito alto, também recomenda-se avaliar adaptação, adiamento, mudança de local ou suspensão do evento – decisão que o documento pede que seja técnica, transparente e comunicada com antecedência.
Por fim, o guia recomenda registrar o acompanhamento em rotina padronizada, com data, fonte dos dados, estação usada, nível ativado e órgãos comunicados. Além de permitir revisar o protocolo depois de cada episódio, esse registro é o que sustenta um eventual pedido de recursos federais.
É pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD), plataforma da Defesa Civil nacional, que os municípios registram ocorrências e solicitam o reconhecimento federal de situação de emergência ou estado de calamidade – e o pedido exige documentação dos danos, dos prejuízos e das ações executadas. Por isso, o Guia de Preparação das Prefeituras ao Calor Extremo recomenda que o município mantenha registros organizados dos alertas emitidos, das ações executadas e dos impactos observados durante os episódios de calor.
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Do diagnóstico local à ferramenta certa
Uma das principais mensagens do Guia de Preparação das Prefeituras ao Calor Extremo é que cidades diferentes precisam de estratégias diferentes. Um município da Amazônia enfrenta desafios distintos daqueles observados no Semiárido ou no Sul do país, o que exige que cada prefeitura utilize informações meteorológicas, indicadores de saúde, características territoriais e vulnerabilidades locais para definir quando um episódio de calor passa a representar risco para sua população.
Mas transformar essa recomendação em política municipal exige acesso qualificado a dados climáticos por município, algo que muitas prefeituras brasileiras ainda não têm. Saber quais áreas concentram maiores temperaturas, quais populações são mais vulneráveis e como esses riscos tendem a evoluir nas próximas décadas é o que separa protocolo no papel de política pública efetiva.
É nesse ponto que plataformas de inteligência climática podem oferecer um apoio decisivo.
A doClima reúne indicadores municipais sobre ameaças climáticas, vulnerabilidade e capacidade adaptativa, permitindo que gestores compreendam melhor os riscos locais e utilizem essas informações para planejar ações de adaptação, fortalecer políticas públicas e preparar seus municípios para um cenário de calor extremo cada vez mais frequente.
Se você é gestor público ou simplesmente quer entender como sua cidade está preparada para enfrentar as mudanças climáticas, solicite um diagnóstico gratuito do seu município.
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