Guia mostra como cidades podem usar parcerias público-privadas para financiar obras de adaptação climática, mas alerta para riscos de contratos mal estruturados e falta de capacidade técnica
Uma cidade costeira da África Ocidental tenta conter enchentes cada vez mais frequentes. Em outra parte do mundo, dunas urbanas são transformadas em barreiras naturais contra o avanço do mar. Há ainda uma cidade que tenta blindar seu corredor de ônibus rápido contra as enchentes que o paralisam a cada temporal.
À primeira vista, esses três projetos de adaptação climática parecem ter pouco em comum. Porém, todos precisam de dinheiro para serem colocados em prática e esbarram na mesma dificuldade: obras de adaptação evitam prejuízos, mas não geram receita. E o que não dá lucro custa a atrair investidor.
Esse desafio está no centro de um guia sobre parcerias público-privadas na adaptação climática (Understanding Public-Private Partnerships in Climate Adaptation) publicado pela Resilient Cities Network.
A necessidade de novos modelos de financiamento
O documento parte de um diagnóstico conhecido: falta dinheiro, e muito.
Segundo o Adaptation Gap Report, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP), em 2024, o déficit global de financiamento para adaptação climática foi estimado entre US$ 187 bilhões e US$ 359 bilhões por ano. Ao mesmo tempo, cidades enfrentam uma pressão crescente para proteger moradores, serviços públicos e infraestrutura diante do aumento da frequência e intensidade dos eventos climáticos extremos.
O guia defende que as Parcerias Público-Privadas (PPPs) podem ajudar a ampliar o volume de recursos disponíveis para adaptação. Nesses arranjos, o parceiro privado em geral financia, constrói ou opera uma infraestrutura pública e é remunerado conforme o desempenho do serviço prestado.
O documento apresenta diferentes formatos contratuais e mecanismos de pagamento, mas seu principal foco está na forma como os riscos climáticos são distribuídos entre setor público e privado. A proposta é evitar tanto a transferência excessiva de riscos para as empresas quanto a socialização completa dos prejuízos.
A lógica sugerida pelo guia funciona em camadas. Os autores defendem que riscos climáticos sejam distribuídos de forma escalonada, com eventos mais frequentes tendendo a ficar sob responsabilidade do parceiro privado, eventos extremos compartilhados entre as partes e situações raras ou catastróficas absorvidas pelo setor público. De acordo com o relatório, essa divisão aumenta a previsibilidade financeira dos projetos e reduz barreiras para atrair investidores.
Da teoria à prática
Os três casos a seguir não descrevem projetos reais; são cenários construídos pelo próprio guia para mostrar como o desenho contratual funciona na prática. Ainda assim, refletem desafios concretos enfrentados por cidades costeiras ao redor do mundo.
O primeiro é inspirado nos problemas de enchente de uma grande cidade costeira da África Ocidental, que recorre a uma PPP para modernizar sua drenagem urbana.
Como a infraestrutura não possui uma fonte natural de receita, a remuneração da empresa fica vinculada à disponibilidade e ao desempenho do sistema. O projeto também incorpora soluções baseadas na natureza, como lagoas de retenção e restauração de manguezais. O guia cita ainda a possibilidade de receitas complementares associadas ao reuso de água e a mecanismos ambientais, como créditos de carbono, para reforçar a viabilidade financeira da iniciativa.
O segundo caso aborda a implantação de um sistema de dunas urbanas para proteção costeira.
Para reduzir a dependência exclusiva de recursos públicos, o projeto prevê fontes complementares de receita, incluindo taxas turísticas, concessões de ecoturismo, eventos temporários e patrocínios corporativos. O guia ressalta, porém, que a proteção costeira permanece como objetivo principal da intervenção, com acesso público garantido e restrições às atividades comerciais.
Já o terceiro caso envolve um corredor de ônibus de trânsito rápido (BRT) sujeito a enchentes recorrentes.
Nesse modelo, o contrato estabelece uma divisão escalonada de riscos: pequenas perdas de receita ficam sob responsabilidade da operadora privada; perdas mais significativas passam a ser compartilhadas; e eventos extremos acionam mecanismos de compensação pública. O objetivo é garantir a continuidade do serviço sem tornar o projeto financeiramente inviável para os investidores.
PPPs não eliminam os riscos
Embora apresente as PPPs como uma ferramenta promissora para ampliar o financiamento da adaptação climática, o próprio guia reconhece que o modelo está longe de ser uma solução simples. A publicação alerta que estruturar e fiscalizar contratos desse tipo exige conhecimento financeiro, jurídico e de gestão que costuma ser escasso no nível local, o que pode deixar municípios em desvantagem para negociar de igual para igual com grandes empresas.
O documento também chama atenção para o risco de assimetrias de informação entre municípios e grandes empresas, especialmente em cidades com pouca experiência em negociações complexas. Nesses casos, contratos mal estruturados podem gerar custos elevados por décadas, limitar a capacidade de adaptação futura e criar relações excessivamente dependentes do parceiro privado.
Por isso, a principal conclusão do guia mais cautelosa do que o entusiasmo com o modelo poderia sugerir: as PPPs não são um atalho para resolver o déficit global de financiamento climático. De acordo com os autores, elas representam uma ferramenta potencialmente útil para destravar investimentos em adaptação, mas seu sucesso depende da capacidade dos governos de desenhar contratos equilibrados, transparentes e capazes de distribuir riscos de forma justa entre todos os envolvidos.
Para saber mais, leia o guia completo.
Leia também:
Guia orienta prefeitos e prefeitas a preparar cidades para a emergência climática
