Projeto de Lei Escolas com Adaptação Climática (PL ECOA) propõe combinar infraestrutura, educação climática e participação da comunidade escolar para adaptar unidades de ensino a ondas de calor, enchentes e deslizamentos
A escola deveria ser um espaço de proteção, aprendizado e desenvolvimento. Para milhões de estudantes brasileiros, porém, a realidade ainda está longe disso. Estruturas precárias, desigualdades históricas e dificuldades de acesso a recursos básicos continuam fazendo parte do cotidiano de muitas crianças e adolescentes no país.
No quesito infraestrutura para enfrentar a emergência climática, dados do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 mostram, por exemplo, que apenas 35,3% das escolas públicas de educação infantil têm área verde dentro da unidade – proporção que despenca para 33% nas escolas do Norte do país.
Além disso, um levantamento do Instituto Alana com o MapBiomas aponta que 64% das escolas das capitais estão em territórios pelo menos 1°C mais quentes do que a média urbana de suas cidades, e que cerca de 370 mil crianças estudam em áreas suscetíveis a enchentes e deslizamentos.
Quando falta sombra, arborização e drenagem justamente onde calor e chuvas castigam mais, a conta chega rápido no calendário escolar. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), mais de 1 milhão de crianças e adolescentes brasileiros tiveram os estudos interrompidos em 2024 por causa de eventos climáticos extremos.
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O que prevê o projeto que quer adaptar escolas à crise climática
A proposta do PL ECOA – Escolas com Adaptação Climática nasce justamente da percepção de que a crise climática já afeta diretamente o ambiente escolar brasileiro. Articulado pela Bancada do Clima (rede suprapartidária de parlamentares e mandatos que atuam em pautas relacionadas à crise climática e à adaptação urbana), o projeto integra a campanha “Crianças Seguras o Ano Todo” e busca transformar escolas públicas em espaços mais preparados para proteger estudantes, professores e comunidades.
O texto prevê uma série de medidas voltadas à adaptação da infraestrutura escolar. Entre elas estão estratégias de conforto térmico, ventilação e iluminação natural, ampliação de áreas de sombra, melhorias nos sistemas de drenagem e proteção contra enchentes e deslizamentos.
Além disso, a proposta também escalona a resposta das escolas a partir de alertas da Defesa Civil municipal e detalha medidas práticas como hidratação constante dos alunos, alimentação adequada em períodos críticos, uniformes adaptados ao calor, capacitação continuada de professores e protocolos específicos para crianças de seis meses até seis anos.
Outro eixo central é a presença de áreas verdes e soluções baseadas na natureza dentro dos espaços escolares, medidas que podem ajudar a reduzir temperaturas, melhorar o escoamento da água da chuva e tornar os ambientes mais adequados para aprendizagem e convivência.
Mas o projeto não se limita às mudanças estruturais. Um dos principais eixos do PL ECOA é a chamada educação climática: a ideia de incorporar o debate sobre mudanças climáticas ao cotidiano escolar não apenas como conteúdo pedagógico, mas também como prática de prevenção, percepção de risco e construção de resiliência comunitária.
O texto prevê ainda a participação ativa de alunos, professores, funcionários e famílias nas decisões relacionadas à adaptação climática das escolas. A intenção é que a própria comunidade escolar ajude a identificar vulnerabilidades locais, discutir riscos e construir estratégias coletivas de resposta a fenômenos climáticos.
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A estratégia para multiplicar o projeto pelo país
Além do conteúdo do projeto em si, outro aspecto importante da iniciativa é a estratégia política utilizada para ampliar sua adoção. A Bancada do Clima oferece apoio técnico e jurídico para que vereadores e deputados adaptem o texto-base do PL ECOA às realidades locais.
Foi dentro dessa articulação que surgiu o chamado “protocolaço”, uma mobilização coordenada para estimular a apresentação simultânea do projeto em diferentes cidades e estados brasileiros.
Segundo a Bancada do Clima, em pouco mais de um mês o texto havia sido protocolado em dezenas de municípios – incluindo seis capitais. Em São Paulo, o PL ECOA (PL 226/2025) foi aprovado pela Câmara Municipal no fim de abril e seguiu para sanção do prefeito. A rede também aponta o avanço do projeto em Salvador (BA), Alagoinhas (BA), Maruim (SE) e Paraíba do Sul (RJ).
Embora o avanço do projeto mostre que a adaptação climática começa a ganhar espaço no debate sobre educação pública, a efetividade dessas medidas dependerá não apenas da aprovação das leis, mas também da capacidade de implementação, financiamento e manutenção das estruturas ao longo do tempo. Isso porque adaptar escolas à crise climática envolve desde obras de infraestrutura até planejamento urbano, formação de professores, integração com a Defesa Civil e fortalecimento das redes locais de proteção.
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